TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial

acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.

Recurso de revista. Divisor de horas extras. Intervalo do art. 384 da CLT. Complementação de aposentadoria. Venda de carimbo. Nulidade da despedida reintegração.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória por aposentadoria incentivada e licença-prêmio. Aplicação das Súmulas 215 do STJ e 23 deste Tribunal.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória

Aposentadoria espontânea. Não causa a extinção do contrato. Inconstitucionalidade do parágrafo segundo do artigo 453 da CLT. Cancelamento da OJ 177.

Acidentário. Aposentadoria por invalidez. Revisão da renda mensal inicial. Benefício concedido antes da lei nº 8.213/91 e da constituição federal de 1988.

Previdenciário. Interesse de agir. Aposentadoria rural por idade. Bóia-fria. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Envio de requerimento via correio. Marco inicial do benefício.

Banco do Brasil. Adesão a plano de aposentadoria incentivada. Posterior edição de novo plano prevendo mais e melhores vantagens. Quebra do princípio da boa-fé contratual.

Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998.

Suspensa liminar do TJ-GO contra lei que aumentou contribuição previdenciária de servidores estaduais

O pedido foi formulado pelo Estado de Goiás e pela Goiasprev na Suspensão de Liminar 700

Aprovada parte principal da PEC paralela

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da Previdência Social

etapa da tramitação. Entre outros pontos, reforma define idade mínima para aposentadoria.

Governo oficializa reajuste de 6,58% para aposentados que ganham acima do salário mínimo

Pela 1ª vez em 20 anos, aposentadoria de quem ganha mais tem aumento acima do reajuste do salário

Demissão de aposentados da Sabesp autorizada pelo STF retornará ao TRT para novo julgamento

salário e proventos da aposentadoria aos servidores públicos

A dependência política do Judiciário!

Aprovada a PEC da bengala, pela qual a idade para aposentadoria obrigatória no serviço público

Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas

, nas ações em que se discute o direito à indenização de férias não gozadas, é a data da aposentadoria” 

Advogados afirma que é indevida 'contagem ficta' de tempo de serviço para recebimento de adicional

trabalhado efetivamente, mas considerado no cálculo final da aposentadoria para fins de recebimento de gratificação

Decreto nº 8.145, de 3 de Dezembro de 2013

1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência

Recurso especial. Procedimento de inventário. Aplicação financeira mantida por esposa do de cujus na vigência da sociedade conjugal.

Depósito de proventos de aposentadoria. Possibilidade de inclusão dentre o patrimônio a ser

Advogados asseguram cumprimento de determinação do TCU para que policial federal aposentado indevidamente retorne ao trabalho

para cumprir o tempo de contribuição que ainda falta para sua aposentadoria integral

Ex-marido não comprova queda de renda capaz de reduzir pensão alimentícia

com a mãe, não pagar aluguel e ainda receber, também, verbas de aposentadoria